Plenário aprova projeto sobre a inclusão de peixe na merenda das escolas estaduais

O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na sessão desta terça-feira (13), o projeto de lei (PL) que trata da inclusão da carne de peixe na merenda das escolas estaduais de Santa Catarina. Trata-se do PL 355/2023, do deputado Ivan Naatz (PL), que passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhado para sanção do governador.

Conforme o texto aprovado, a carne de peixe e seus subprodutos devem estar incluídos nos cardápios da alimentação escolar das unidades da rede pública estadual de ensino. Tal inclusão estará sujeita, conforme o projeto, a diretrizes nutricionais estabelecidas pelas autoridades competentes.

Na justificativa do PL 355/2023, o autor argumenta que a inclusão de peixe na merenda escolar, além de ser uma excelente fonte de proteína para os estudantes, vai colaborar com o setor pesqueiro, fortalecendo toda a cadeia produtiva.

Tiro desportivo

Na sessão desta terça, os deputados também aprovaram o PL 320/2023, do deputado Marcos da Rosa (PL), que declara o Tiro Desportivo como integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina. O objetivo é reconhecer a importância histórica da atividade, que está ligada com as origens da imigração alemã no estado.

Pela proposta, estão compreendidas na prática do Tiro Desportivo as atividades reguladas e praticadas junto às entidades de tiro esportivo ou de caça, clubes, federações, ligas esportivas, confederações, entre outras.

O PL 320/2023 vai para votação da Redação Final e, em seguida, segue para sanção do governador.

Imigração italiana

O Plenário também aprovou o Projeto de Resolução (PRS) 5/2025, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que concede o título de “Honra à Imigração Italiana no Sul de Santa Catarina” a dez municípios da região Sul de Santa Catarina. O objetivo é reconhecer e valorizar a contribuição da imigração italiana ao desenvolvimento da região.

Pela proposta aprovada, anualmente, a Alesc realizará sessão especial para a entrega da honraria, por meio da concessão de um diploma de reconhecimento, que indicará a homenagem e o município condecorado no respectivo ano.

PRS 5/2025 · Homenagens previstas

A inclusão da carne de peixe e de seus subprodutos nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual, observadas as diretrizes nutricionais das autoridades competentes.

O projeto da merenda escolar já é lei?

Não. Conforme a reportagem, o texto foi aprovado pelo Plenário e ainda passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhado à sanção do governador.

O que estabelece o PL 320/2023?

A declaração do tiro desportivo como integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina.

Qual é o objetivo do PRS 5/2025?

Conceder o título de “Honra à Imigração Italiana no Sul de Santa Catarina” a dez municípios, reconhecendo a contribuição da imigração italiana ao desenvolvimento regional.

Como serão realizadas as homenagens?

A proposta prevê sessões especiais anuais da Alesc para a entrega de diplomas de reconhecimento aos municípios contemplados.

Fonte: alesc.sc.gov.br