Governo aumenta imposto sobre pneus importados de 16% para 30%; medida pode elevar preços ao consumidor

O governo federal decidiu aumentar de 16% para 30% o Imposto de Importação sobre pneus de automóveis de passeio. A medida foi publicada nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, por meio de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), e começa a valer nesta terça-feira (10).

A nova alíquota terá validade de 12 meses e atende a uma reivindicação da indústria nacional, que argumenta enfrentar concorrência desleal de produtos importados, principalmente de países asiáticos.

A decisão, entretanto, provocou divergências entre fabricantes e importadores. Enquanto a indústria brasileira considera a medida necessária para proteger a produção nacional, representantes do setor de importação alertam para a possibilidade de aumento dos preços e impactos sobre os consumidores.

Fabricantes nacionais perderam participação no mercado

Segundo a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), a participação dos fabricantes instalados no Brasil no mercado nacional caiu de 66% em 2019 para apenas 30% em setembro de 2026.

A entidade afirma que a elevação do imposto aproxima o Brasil de medidas adotadas em outros mercados internacionais.

Conforme os dados apresentados pela associação, as tarifas sobre pneus importados chegaram a 78% nos Estados Unidos, 45% na União Europeia e 35% no México, em medidas específicas desses mercados.

A indústria brasileira de pneus conta com 19 fábricas, incluindo unidades de empresas como Bridgestone, Continental e Dunlop, e emprega diretamente cerca de 35 mil trabalhadores, segundo a Anip.

Além do aumento da tributação, a entidade informou que o governo encerrou um mecanismo de licenciamento automático de importações, com o objetivo de reforçar a fiscalização e evitar irregularidades.

Importadores alertam para aumento dos preços

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) criticou a decisão e afirmou que a elevação da tarifa poderá atingir principalmente os consumidores de menor renda.

Segundo a entidade, o aumento do custo dos produtos importados pode resultar em preços mais elevados nas lojas, levando motoristas a adiar a substituição de pneus desgastados ou recorrer a produtos usados de procedência desconhecida.

A associação alerta que esse comportamento pode aumentar os riscos de acidentes de trânsito.

Outro possível reflexo apontado pelos importadores é o encarecimento dos custos de transporte, com consequências para os preços de produtos e serviços.

A ABIDIP também argumenta que a medida poderá afetar empregos em empresas importadoras, transportadoras, centros de distribuição e estabelecimentos comerciais que atuam na venda de pneus.

Entidade defende combate a irregularidades nas importações

Para a associação dos importadores, a elevação do imposto não resolve, por si só, os problemas de competitividade enfrentados pela indústria nacional.

A entidade defende maior fiscalização para combater possíveis práticas de subfaturamento, sonegação fiscal e contrabando.

Em nota, a ABIDIP destacou que eventuais práticas de dumping, caracterizadas pela venda de produtos em condições consideradas desleais no comércio internacional, devem ser investigadas por mecanismos legais específicos.

A associação também lembrou que fabricantes instalados no Brasil e montadoras de veículos recorrem à importação para complementar o abastecimento do mercado nacional.

O que muda para quem precisa comprar pneus?

Com a nova tributação, pneus importados poderão chegar ao mercado brasileiro com custos mais elevados. Entretanto, o aumento do imposto de 16% para 30% não significa que o preço final dos pneus nas lojas subirá automaticamente 14%.

O impacto dependerá de fatores como origem do produto, custos de importação, estoques disponíveis, câmbio e estratégias comerciais dos fabricantes e revendedores.

A medida poderá afetar consumidores de todas as regiões do país, incluindo Santa Catarina, onde o transporte rodoviário tem grande importância para a economia.

A nova alíquota começa a valer em 10 de novembro de 2026 e permanecerá em vigor por 12 meses, conforme a resolução divulgada pelo governo federal.

Fonte: WH3 com G1