Economia

Suspensão do desconto de 14% dos aposentados de SC vale apenas para o Legislativo, decide juiz

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O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, Jefferson Zanini, emitiu uma nova decisão sobre a liminar em que ele suspendeu a cobrança dos 14% dos aposentados e pensionistas de Santa Catarina que recebem salário abaixo do teto do INSS. Em despacho da tarde desta segunda-feira (13), o magistrado esclareceu que a determinação é válida apenas para a categoria representada pela Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale). Com isso, o impacto em SC será apenas para os servidores do Legislativo.

A decisão exclui a enorme maioria dos trabalhadores do funcionalismo do Estado, integrantes do Executivo. Para eles, o governo, através do Iprev, poderá continuar com os descontos conforme aprovado na Reforma da Previdência, em agosto deste ano. Diante da nova decisão, o governo do Estado muda os planos de urgência e deve recorrer da decisão inicial somente em janeiro do ano que vem.

Fonte: NSC | Foto: Divulgação

 

 
 
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